
Choffe
Termos de Uso
Condições de uso da plataforma Choffe.
Rascunho — reflete o funcionamento real da plataforma, mas ainda não foi revisado por um profissional jurídico
1. O que é a Choffe
A Choffe é uma plataforma de tecnologia que conecta motoristas particulares parceiros a clientes que precisam de transporte executivo. A Choffe não é transportadora, não presta serviço de transporte e não é parte na relação contratual entre motorista e cliente — o transporte em si é acordado e prestado diretamente entre as partes.
2. Cadastro de motoristas
Para atuar na plataforma, o motorista titular informa dados pessoais, CPF, dados da CNH (número, categoria, validade, órgão emissor e, quando aplicável, a observação EAR — Exerce Atividade Remunerada) e dados do veículo. Motoristas parceiros indicados por um titular seguem o mesmo processo de cadastro.
Todo cadastro novo passa por análise manual de um administrador da Choffe antes de liberar acesso completo ao painel. A Choffe pode aprovar, reprovar ou solicitar correções no cadastro a qualquer momento, inclusive após aprovação inicial, caso identifique inconsistência nos dados informados.
3. Cadastro de clientes e identificação
Clientes que solicitam corrida diretamente com um motorista já vinculado (titular ou parceiro) informam apenas os dados necessários para contato. Clientes que solicitam uma corrida aberta da plataforma (sem motorista pré-definido) também informam CPF, usado para identificação antes da cobrança do sinal.
4. Como funciona a cobrança
Corrida com motorista vinculado: o valor da corrida é combinado e pago diretamente entre motorista e cliente, fora da plataforma. A Choffe apenas calcula o orçamento estimado com base na tarifa cadastrada pelo motorista.
Corrida aberta da plataforma: ao solicitar uma corrida sem motorista definido, o cliente paga à Choffe um sinal equivalente a 20% do valor estimado, processado via Mercado Pago, como taxa de intermediação pelo serviço de conectar o cliente a um motorista disponível. Os 80% restantes são acertados diretamente com o motorista no momento do atendimento. Caso nenhum motorista aceite a corrida dentro do prazo, o sinal é estornado automaticamente ao cliente.
5. Assinatura do motorista titular
O motorista titular tem acesso gratuito ao painel por 7 dias a partir do cadastro. Após esse período, o acesso completo exige assinatura mensal ativa, processada via Mercado Pago. Motoristas parceiros não pagam assinatura própria — o acesso deles segue o status de assinatura do titular que os convidou.
6. Suspensão e encerramento de conta
A Choffe pode suspender ou encerrar o acesso de motoristas ou clientes que descumprirem estes termos, fornecerem dados falsos (incluindo CPF ou CNH inválidos ou vencidos) ou utilizarem a plataforma de forma indevida.
7. Limitação de responsabilidade
Por não prestar o serviço de transporte, a Choffe não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou execução do transporte realizado pelo motorista, nem por acordos feitos diretamente entre motorista e cliente fora da plataforma.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma. O uso continuado da Choffe após uma atualização representa concordância com os novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.